APROVADO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O GUIA DE TURISMO A USAR SEU PRÓPRIO VEÍCULO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES!!!

Publicado no Diário da Câmara dos Deputados nº 210 de 14 de dezembro de 2012.
PROJETO DE LEI Nº 7.614-B, DE 2010 (Do Sr. Otavio Leite)

Autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências; tendo pareceres: da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (relator: DEP. MILTON MONTI); e da Comissão de Turismo e Desporto, pela aprovação (relatora: DEP. MAGDA MOFATTO).

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD)

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Publicação do Parecer da Comissão de Turismo e Desporto
I – Relatório
O projeto de lei em epígrafe autoriza o guia de turismo a usar o seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais referentes aos serviços de transporte turístico, para atendimento de transfers, excursões, passeios e programações turísticas em geral.

Estabelece que esse veículo deva ser registrado nos órgãos de turismo municipais e estaduais, bem como no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos – CADASTUR. Determina que esses referidos órgãos possam realizar inspeções e vistorias em tais veículos, determinando sua baixa definitiva de registro, ou a baixa temporária para reformas até que os mesmos sejam aprovados em novas vistorias.

Veda o licenciamento de veículos de duas portas e os de idade acima de cinco anos de fabricação para a prestação de serviços turísticos, e dá prazo para o requerimento de baixa no cadastro dos veículos que forem vendidos. Estabelece deveres para o guia de turismo que realizar os serviços de transporte de turistas.

Determina, ainda, que “o guia-motorista observará as regras técnicas de sua função previstas no Código Nacional de Trânsito”. O autor do projeto justifica a sua iniciativa argumentando que a Lei Geral do Turismo deixou importantes lacunas que precisam ser preenchidas, como a inclusão de algumas categorias de prestadores de serviço, que são fundamentais para o turismo. Esgotado o prazo regulamentar, não foram apresentadas emendas ao projeto.

II – Voto da Relatora
Tendo em vista o voto vencedor apresentado pelo Deputado Milton Monti na Comissão de Viação e Transporte, pela rejeição do Substitutivo oferecido pelo Deputado Carlos Alberto Leréia e aprovação do projeto de lei original, considerando que o projeto original atende plenamente ao que se propõe. Acompanhamos o voto vencedor e somos pela aprovação do projeto de lei com sua redação original.

– Deputada Magda Mofatto, Relatora, PTB/GO
III – Parecer da Comissão
A Comissão de Turismo e Desporto, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 7.614/2010, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Magda Mofatto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:
José Rocha – Presidente, Afonso Hamm e Carlos
Eduardo Cadoca – Vice-Presidentes, André Figueiredo,
Benjamin Maranhão, Carlaile Pedrosa, Danrlei de
Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fábio Faria, Jô Moraes,
Jonas Donizette, José Airton, Magda Mofatto, Otavio
Leite, Renan Filho, Romário, Rubens Bueno, Valadares
Filho, João Arruda, Professor Sérgio de Oliveira e
Vicente Candido.
Sala da Comissão, 21 de novembro de 2012. – Deputado José Rocha, Presidente.

CITY TOUR BELO HORIZONTE

Museu de Artes e Ofícios: encontro do trabalhador consigo mesmo

30/04/2012

tags: Atrativos em Minas Gerais, Belo Horizonte, D'Minas Turismo,MAO, Minas Gerais, Museu de Artes e Ofícios, Praça da Estação,Profissões, Trabalho, Turismo, Turismo em Minas

por dminasturismo

Belo Horizonte, uma das principais capitais do Brasil é nacionalmente conhecida pela sua diversidade cultural expressa em manifestações, eventos e espaços. Um destes espaços que nos ajuda a contar a história do Brasil e porque não a nossa própria história é o Museu de Artes e Ofícios – MAO, um espaço cultural que abriga e difunde um acervo representativo do universo do trabalho, das artes e dos ofícios do Brasil. Um lugar de encontro do trabalhador consigo mesmo, com sua história e com o seu tempo.

Museu de Artes e Ofício: o encontro do trabalhador consigo mesmo

Iniciativa do Instituto Cultural Flávio Gutierrez – ICFG, em parceria com o Ministério da Cultura e a CBTU, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, o MAO preserva objetos, instrumentos e utensílios de trabalho do período pré-industrial brasileiro e revela a riqueza da produção popular, os fazeres, os ofícios e as artes que deram origem a algumas das profissões contemporâneas, um amplo painel da história e das relações sociais do trabalho no Brasil, nos últimos três séculos.

MAO: capacidade criativa, sensibilidade e arte

A coleção que deu origem ao Museu, com peças originais dos séculos XVIII ao XX, foi iniciada há cerca de cinqüenta anos. Nela estão representados os mais variados ofícios do homem brasileiro. São ferramentas, utensílios, máquinas e equipamentos diversos que, individualmente ou em conjunto conduzem cada visitante a uma identificação com o universo do trabalho ali referenciado. A observação do acervo também revela que, mesmo quando desenvolve uma peça voltada para suprir uma necessidade de trabalho, o homem usa sua capacidade criativa e se expressa com arte e sensibilidade.

O MAO é um amplo painel da história e das relações sociais do trabalho no Brasil

O acervo está dividido em áreas temáticas como ofícios da cozinha, da mineração, da madeira, do comércio, dos transportes, dentre tantos outros. E também por categorias como energia, ferraria, queijaria, tecelagem e outros.

Estação Central é um marco da capital

O MAO está instalado na Estação Central de Belo Horizonte, por onde transitam milhares de pessoas diariamente. É assim, um espaço coerente com a natureza da coleção, bem próximo ao trabalhador. Para abrigar o Museu foram restaurados dois prédios antigos, de rara beleza arquitetônica, tombados pelo patrimônio público. A sua implantação incluiu ainda a recuperação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, da Praça da Estação, marco inaugural da cidade, que, cada vez mais, se consolida como espaço destinado a eventos e manifestações culturais.

Praça da Estação: marco inaugural da cidade

O projeto do museógrafo Pierre Catel integra os dois prédios principais através de um túnel e transforma as áreas externas próximas às plataformas de embarque e desembarque do Metrô em galerias expositivas, criando uma surpreendente estação – museu. A área total é de 9.000m² e abrange espaço para exposições temporárias, jardim-museu, área de convivência, café e loja.